Termos e Condições

A presente Política de Trocas e Devoluções da Legurmê Alimentos LTDA - ME (“Legurmê”) - registrada sob o CNPJ 21.594.203/0001-23 - é aplicável a todas as compras feitas pelo consumidor final da Legurmê (o “Cliente”), assim definido nos termos do Art. 2º do Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), através do site loja.Legurme.com.br (o "Site").

A presente Política de Trocas e Devoluções não se aplica a compras feitas por outras empresas com o objetivo de revender os produtos da Legurmê, dado que tais empresas não são qualificadas como consumidor final para fins do Art. 2º do CDC.

Devolução por arrependimento

O Cliente poderá solicitar a devolução do produto adquirido no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados do recebimento do respectivo produto e ser reembolsado de todos os valores pagos, nos termos do Art. 49 do CDC.

Neste caso, o Cliente deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Legurmê (“SAC”), no telefone ou e-mail indicado abaixo e, seguindo as instruções que lhe forem passadas, devolver o produto à Legurmê em perfeito estado de conservação, lacrado e em sua embalagem original (produtos com o lacre violado não serão aceitos).

Se o Cliente exercer seu direito de devolução por arrependimento em estrita conformidade com os termos previstos neste item 1, todos os valores por ele pagos serão ressarcidos pela Legurmê como descrito abaixo no item 4 (Forma de restituição dos valores pagos).

Caso sejam constatados danos no produto decorrentes de sua má manipulação pelo Cliente, a Legurmê enviará o produto de volta ao Cliente e o correspondente reembolso dos valores pagos não será efetuado.

Troca de produto

Caso o Cliente constate qualquer problema em um produto adquirido (recebeu o sabor errado, recebeu a qtd errada do produto ou o produto está estragado), deverá ele entrar em contato com o SAC, no telefone ou e-mail indicados abaixo, no prazo de até 30 (trinta) dias* contados do recebimento do respectivo produto (nos termos do Art. 26, II do CDC) informando: Problema encontrado, sabor do produto, lote do produto e fotos.

A ocorrência será analisada pela Legurmê e, caso o problema seja confirmado, a Legurmê fará a troca ou ressarcimeno do produto no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da solicitação feita pelo cliente. A respectiva troca ou reembolso não será efetuado caso sejam constatados quaisquer indícios de má manipulação ou mau uso do produto.

Se o Cliente optar pela troca do produto por outro produto igual e novo e este não estiver disponível no momento da solicitação, o Cliente poderá optar por: (i) ser reembolsado de todos os valores pagos ou (ii) trocar o produto por outro similar mediante restituição ou pagamento da diferença do valor, se for o caso.

No caso de envio de um novo produto ao cliente, a despesa com o frete será de responsabilidade da Legurmê.

Caso não sejam constatado problema no produto ou caso sejam constatados que os problemas no produto decorrem de má manipulação ou mau uso pelo Cliente, a Legurmê não fará a troca ou reembolso dos valores pagos.

Forma de restituição dos valores pagos

Pagamentos com Cartão de Crédito: a Legurmê notificará a administradora do cartão utilizado pelo cliente ou o meio de pagamento utilizado (PagSeguro / PayU) e o estorno ocorrerá em até 02 (duas) faturas subsequentes. Este procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado.

Pagamentos com Boleto Bancário ou Débito Online: o reembolso será feito na conta corrente indicada pelo Cliente no prazo de até 10 dias úteis após o cliente informar os dados bancários à Legurmê. É necessário que o CPF do titular seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente). Não será concedido crédito a terceiros.

Formas de envio

Os pedidos realizados na Legurmê são enviados via Correios e/ou transportadoras para todas as regiões do Brasil. Contudo, NÃO REALIZAMOS ENVIOS PARA CAIXA POSTAL.

Atendimento (SAC)

Telefone: (11) 3368-7786
E-mail: sac@legurme.com.br

Sobre a loja

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